A ATEP BRASIL é uma associação específica para a categoria do transportador escolar, preenchendo esta lacuna e trazendo segurança e melhores condições de trabalho para profissionais do setor.
Por sua natureza associativa, prima pelo princípio da livre adesão, onde todos são iguais em direitos e deveres, ponto de partida para um modelo justo e democrático. Capaz de desenvolver e oferecer diversos programas de benefícios, trazendo a seus Associados condições especiais na aquisição de produtos e serviços nas diversas empresas e instituições parceiras.
Revoga a Portaria BHTRANS DPR Nº 005/2011, dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, incisos V e XII, bem como os incisos III e XVII do artigo 26, todos do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17/01/2002,
CONSIDERANDO:
Os artigos 170 e 173 da Constituição Federal de 1988;
Os artigos 136 a 139 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro;
Leia na íntegra.